ÍNDICE
- 1. Geral
- 2. Elegibilidade
- 3. Natureza do Website
- 4. Sem aconselhamento financeiro
- 5. Registo da Conta
- 6. Atividades Proibidas
- 7. Propriedade Intelectual
- 8. Serviços e Ligações de Terceiros
- 9. Privacidade e Proteção de Dados
- 10. Limitação de Responsabilidade
- 11. Indemnização
- 12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
- 13. Diversos
Termos de Utilização
1. Geral
1.1 Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a Mestre Investença ("Operador", "nós", "nosso"), proprietária e operadora do Website localizado em https://mestreinvestenca.com.
1.2 O Website atua como uma plataforma informativa e de marketing que conecta os Usuários a prestadores terceirizados de serviços de negociação ("Anunciantes"). O Operador, por sua vez, não oferece diretamente serviços financeiros, de investimento ou de negociação.
1.3 O Operador pode alterar estes Termos a qualquer momento. Ao continuar utilizando o Website após qualquer alteração, você concorda com os Termos atualizados. Recomendamos que esta página seja consultada periodicamente.
1.4 Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: support@mestreinvestenca.com
2. Elegibilidade
2.1 Ao utilizar este Website, você confirma que tem pelo menos 18 anos ou a idade mínima legal de maioridade aplicável em sua jurisdição, prevalecendo a que for maior.
2.2 Você confirma que tem autorização legal para acessar e utilizar o Website de acordo com a legislação do seu país de residência.
2.3 O Website pode não estar disponível ou ser legalmente acessível em todas as jurisdições. Cabe exclusivamente a você garantir que o uso do Website esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações locais aplicáveis.
2.4 O Operador se reserva o direito de limitar o acesso ao Website em determinados territórios, a seu exclusivo critério, inclusive quando isso for exigido pela legislação aplicável ou por diretrizes regulatórias.
3. Natureza do Website
3.1 O Website atua exclusivamente como uma plataforma digital de marketing e informação. Por meio dele, os Utilizadores podem enviar solicitações de informação e demonstrar interesse em serviços oferecidos por Anunciantes terceiros.
3.2 O Operador atua exclusivamente como intermediário, oferecendo a infraestrutura necessária para conectar os Usuários aos Anunciantes. O Operador não vende, fornece nem presta diretamente quaisquer serviços financeiros, de investimento ou de negociação.
3.3 Quaisquer serviços, contratos ou transações resultantes da conexão de um Usuário com um Anunciante serão regidos exclusivamente pelos termos e condições desse Anunciante. O Operador não se responsabiliza por esses serviços ou acordos.
3.4 O Website não é uma plataforma financeira, corretora, bolsa de valores nem consultoria de investimentos. Nenhum conteúdo do Website deve ser entendido como solicitação ou oferta de compra ou venda de qualquer instrumento financeiro.
4. Sem aconselhamento financeiro
4.1 Todo o conteúdo publicado no Website é disponibilizado exclusivamente para fins informativos e promocionais. Ele não deve ser interpretado como orientação financeira, de investimentos, jurídica ou tributária de qualquer natureza.
4.2 O Operador não faz nenhuma declaração nem oferece qualquer garantia quanto à precisão, integridade, atualização ou confiabilidade das informações publicadas no Website.
4.3 Quaisquer resultados de desempenho, depoimentos ou exemplos apresentados no Website referem-se apenas a casos individuais e não asseguram resultados semelhantes para todos os usuários. Resultados anteriores não garantem resultados futuros.
4.4 Antes de tomar qualquer decisão financeira, consulte um consultor financeiro qualificado e devidamente habilitado, que conheça a sua situação individual.
5. Registo da Conta
5.1 Alguns recursos do Website podem exigir o cadastro de uma conta, com o fornecimento de dados pessoais, como nome completo, endereço de e-mail e número de telefone.
5.2 Você concorda em fornecer informações corretas, atualizadas e completas no momento do cadastro, bem como em manter os dados da sua conta sempre atualizados.
5.3 É permitido manter apenas uma conta ativa. A criação de várias contas é estritamente proibida e pode levar à suspensão imediata ou ao encerramento definitivo de todas as contas vinculadas.
5.4 O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O Operador não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de acessos não autorizados à sua conta em razão da falta de proteção adequada dessas credenciais.
5.5 Você deve informar o Operador imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua conta.
6. Atividades Proibidas
6.1 Ao utilizar este Website, não deve:
- Acessar ou tentar acessar qualquer área restrita do Website sem autorização
- Usar ferramentas automatizadas, bots, scrapers ou scripts para coletar dados do Website
- Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo deste Website sem autorização prévia por escrito
- Fornecer informações incorretas, enganosas ou fraudulentas no momento do cadastro ou em qualquer interação com o Website
- Carregar ou transmitir qualquer código malicioso, vírus ou material nocivo
- Envolver-se em qualquer atividade que interfira ou prejudique o funcionamento ou a disponibilidade do Website
- Use o Website para qualquer atividade ilegal ou em desacordo com as leis e os regulamentos aplicáveis.
- Se passar por outra pessoa ou organização, ou apresentar de forma falsa qualquer vínculo com elas
6.2 O descumprimento de qualquer uma dessas proibições poderá resultar na suspensão ou no encerramento imediato da sua conta, além de sujeitá-lo à responsabilidade civil ou criminal.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Todo o conteúdo, os elementos de design, logotipos, marcas registradas, software e o código-fonte do Website são de propriedade intelectual exclusiva do Operador ou utilizados mediante licença válida.
7.2 É concedida aos usuários uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
7.3 É proibido copiar, alterar, distribuir, vender ou utilizar, para fins comerciais, qualquer conteúdo ou material do Website sem a autorização prévia e por escrito do Operador.
7.4 O uso não autorizado de qualquer propriedade intelectual do Operador poderá resultar em medidas judiciais.
8. Serviços e Ligações de Terceiros
8.1 O Website pode incluir links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados apenas para sua conveniência e não representam qualquer endosso ou recomendação por parte do Operador.
8.2 O Operador não exerce qualquer controle nem assume responsabilidade pelo conteúdo, pela precisão, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
8.3 Suas interações com anunciantes terceiros, incluindo compras, contratos ou serviços, dizem respeito exclusivamente a você e ao respectivo anunciante. O Operador não faz parte desses acordos.
8.4 O Website poderá utilizar softwares, ferramentas de análise e recursos de monitoramento de terceiros. Quaisquer interrupções ou atrasos no serviço provocados por esses fornecedores estão fora do controle do Operador.
9. Privacidade e Proteção de Dados
9.1 O uso do Website também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que passa a integrar estes Termos por referência. Consulte nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade.
9.2 Ao enviar seus dados pessoais por meio do Website, você concorda com o uso dessas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade, incluindo o compartilhamento com Anunciantes para viabilizar a resposta à sua solicitação de informações.
9.3 O Operador trata os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo, quando cabível, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9.4 Caso acredite que seus dados tenham sido utilizados de forma indevida, comunique imediatamente o Operador pelo e-mail support@mestreinvestenca.com e colabore integralmente com qualquer investigação posterior.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1 O Website e todo o seu conteúdo são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia, seja expressa ou implícita.
10.2 Na maior extensão permitida pela legislação aplicável, o Operador não poderá ser responsabilizado por:
- Quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso, ou da impossibilidade de uso, do Website
- Quaisquer perdas de dados, de receita, de lucros ou de oportunidades de negócio decorrentes do uso do Website
- Quaisquer erros, imprecisões ou omissões em qualquer conteúdo publicado neste Website
- Interrupções, atrasos ou falhas causados por prestadores de serviços terceirizados
- A qualidade, a precisão, a legalidade ou a adequação de quaisquer produtos ou serviços oferecidos pelos Anunciantes
10.3 Nenhuma disposição destes Termos limitará ou excluirá a responsabilidade por morte, lesões corporais, fraude ou qualquer outra hipótese de responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
11. Indemnização
11.1 Você concorda em indenizar, defender e isentar o Operador, seus administradores, diretores, colaboradores e representantes de quaisquer reivindicações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- A sua utilização do Website em violação destes Termos
- A sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável
- Qualquer conteúdo que submeta através do Website
- Qualquer litígio entre si e um Anunciante terceiro
12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
12.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da jurisdição em que o Operador está registrado, sem levar em conta suas normas sobre conflito de leis.
12.2 Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou a eles relacionadas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país em que o Operador estiver registrado.
12.3 Quando a legislação local aplicável assim exigir, os litígios também poderão ser resolvidos pelos tribunais do país de residência do Usuário.
12.4 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13. Diversos
13.1 Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e demais avisos legais publicados no Website, constituem o acordo integral entre você e o Operador em relação ao uso do Website.
13.2 O fato de o Operador não exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não será interpretado como renúncia a essa disposição nem a qualquer outra disposição.
13.3 O Operador poderá transferir seus direitos e obrigações previstos nestes Termos sem a sua autorização. Você não poderá transferir seus direitos previstos nestes Termos sem o consentimento prévio, por escrito, do Operador.
13.4 Toda comunicação eletrônica enviada ao Operador será considerada válida e juridicamente vinculante.
13.5 Estes Termos estão disponíveis em pt e podem ser traduzidos apenas para fins informativos. Em caso de divergência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.